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Legislação » Emendas Publicado em 13 de Dezembro de 2001 - 03:00
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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Legislação » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:53
Provimento nº 2.216/2014 - TJSP
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais do Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de São Paulo, no período de 7 a 18 de janeiro de 2015
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Legislação » Emendas Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
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Legislação » Emendas Publicado em 21 de Dezembro de 2001 - 03:00
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Legislação » Emendas Publicado em 16 de Fevereiro de 2000 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:05
Lei anticrime e saída temporária
O presente artigo discorre sobre a lei anticrime e a saída temporária.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 13:46
Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019)
O presente artigo discorre sobre as considerações gerais do "Pacote Anticrime".
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 127.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Setembro de 1999 - 01:00